Termos de Uso

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma BrandGen AI ("Serviço", "nós"), disponível em brandgenai.app. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. Quem pode usar o Serviço

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes termos. Você é responsável por garantir que as informações fornecidas na sua conta são verdadeiras e por manter sua senha em sigilo — toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade.

2. Planos, créditos e pagamento

O BrandGen AI oferece um plano gratuito com créditos limitados e planos pagos com renovação mensal recorrente, processados pela Stripe. Créditos são renovados a cada ciclo de cobrança conforme o plano contratado e não acumulam de um mês para o outro. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento — o cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando exigido por lei.

3. Uso aceitável — o que você não pode fazer

Ao usar o BrandGen AI, você concorda em não:

  • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
  • Gerar, solicitar ou tentar gerar conteúdo que reproduza marcas registradas, logotipos, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros sem autorização;
  • Gerar conteúdo odioso, discriminatório, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova ódio, assédio ou violência contra pessoas ou grupos;
  • Se passar por outra pessoa, empresa ou marca sem autorização (impersonation);
  • Tentar burlar limites de créditos, fazer engenharia reversa da plataforma, usar scraping automatizado ou bots para abusar do sistema;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir acesso ao Serviço sem autorização por escrito;
  • Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da sua conta, sem aviso prévio em casos graves.

4. Conteúdo gerado

Você é o titular do conteúdo que cria usando o BrandGen AI (logos, textos, imagens e materiais gerados a partir das suas descrições), dentro dos limites das políticas de uso da OpenAI e demais provedores de IA que processam sua solicitação. Isso não é uma garantia de que o conteúdo gerado está livre de conflito com direitos de terceiros — a IA pode, em raras ocasiões, produzir resultados que se assemelhem a marcas ou obras já existentes. Você é responsável por verificar a disponibilidade de uso e registro (ex: junto ao INPI) antes de adotar comercialmente um logo ou nome gerado pela plataforma.

5. Propriedade da plataforma

O software, design, marca BrandGen AI e demais elementos da plataforma (fora do conteúdo gerado por você) são de propriedade do BrandGen AI e protegidos por lei. Estes termos não concedem nenhum direito sobre eles além do necessário para uso normal do Serviço.

6. Disponibilidade e isenção de garantias

O Serviço é fornecido "como está". Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente em funcionalidades que dependem de provedores externos de IA.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o BrandGen AI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Serviço. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Zona de Perigo — isso apaga permanentemente seus dados e conteúdo gerado, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Serviço após uma alteração implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro eleito para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em contato@brandgenai.app.